ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, o auditor fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira, disponibiliza para a FENACON as principais mudanças do ICMS - Exclusão da Base de…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 19/10/2015, seção 1, pág. 33) ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA, TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. RETENÇÃO. Restringe-se…
Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem obrigação de pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais. 14978
Segundo esclareceu a norma em referência, no regime de apuração não cumulativa, o valor do ICMS, incidente na aquisição, integra a base de cálculo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep para fins de aproveitamento de crédito, faz parte…
A polêmica Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, foi convertida, recentemente, na Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, com a inclusão de importante novidade ao Setor da Construção Civil. 14909
As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”. 14733
Receita examina a tributação de PJ que explora atividade de securitização de ativos empresariais Dispositivos Legais: Lei nº 9.718/98, art. 14, VI. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS).…
A Solução de Consulta em referência, dentre outras disposições, esclareceu que a responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep de que trata o art. 30 da Lei…
Mudança contábil na apuração do PIS e da Cofins aumenta complexidade na gestão de fornecedores e no controle das notas fiscais. A maioria das empresas não confere o [arquivo] XML e isso é quase como comprar produto sem nota. Você…
As bonificações em mercadorias, quando vinculadas á operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a venda, e não estiverem vinculadas á operação futura, por se caracterizarem como redutoras do valor da operação, constituem-se em descontos incondicionais, previstos…
