Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.
Mais conhecido como uma das opções de plano de previdência, o VGBL é também indicado por advogados e gerentes de bancos a clientes preocupados com algo além da aposentadoria: a partilha da herança. Desde que seja planejado com antecedência e que a definição dos beneficiários obedeça às regras do Código Civil, o VGBL, dizem os especialistas, pode ajudar a economizar no pagamento de tributos. Pode também garantir liquidez à família enquanto a divisão de todo o patrimônio não é concluída.
