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PA – Mudança na Guia Nacional de Tributos Estaduais

• 26 de outubro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A partir do dia 31 de outubro a versão off-line da GNRE deixará de existir

A Comissão Técnica Permanente, órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, divulgou alerta aos contribuintes de impostos informando que haverá alteração na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). A partir do dia 31 de outubro a versão off-line da GNRE deixará de existir, permanecendo apenas a emissão em lote até 30/11/2012. A partir de 1º de dezembro deste ano a Guia só poderá ser emitida de forma individual ou em lote na versão online, no portal www.gnre.pe.gov.br ou através de WebService, no caso de lote.

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PA – SPED – CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico entrará em vigor em Dezembro de 2012

• 4 de outubro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A partir de 1º de dezembro 663 contribuintes de ICMS no estado do Pará estarão obrigados a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no transporte interestadual de cargas. A obrigatoriedade do uso do CT-e será gradativa, e está regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 018/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. .

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PA – SPED – EFD ICMS/IPI – Sefa vai enquadrar contribuintes

• 26 de julho de 2012
• Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Por Ana Márcia Pantoja

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou na última segunda-feira, 23, uma ação que tem por finalidade notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada. No total, 400 contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estão no alvo da operação e têm pelo menos mil documentos fiscais que deixaram de ser registrados regulamente.

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SPED: EFD ICMS/IPI: SEFA/PA: Prorrogação: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 08 SEFA, DE 06/07/2012

• 12 de julho de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 08 SEFA, DE 06/07/2012

(DO-PA, DE 10/07/2012)

Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente ao mês de Junho de 2012.

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PA – Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é descentralizado para repartições fiscais do Estado

• 4 de julho de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A Portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até então, o serviço era feito na sede da instituição, em João Pessoa.

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