O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. 9399
Dec. Est. AP 3.099/12 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 3.099 de 13.08.2012 DOE-AP: 13.08.2012 Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a publicada no Diário Oficial. 9177
PORTARIA Nº 184 SER, DE 13/08/2012 (DO-PB, DE 14/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007,…
Port. Sec. Trib. - RN 95/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 95 de 03.08.2012 DOE-RN: 04.08.2012 Altera a Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar a data final para…
IN RE - RS 51/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL,…
IN SMF/Ribeirão Preto - SP 9/12 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 9 de 13.07.2012 DOM-Ribeirão Preto: 17.07.2012 Altera o prazo para a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de…
A SEFAZ/AM informa que a partir de 1º de julho de 2012 estará vedado, em todo o país, o uso de Carta de Correção em papel para retificação de erros em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em seu lugar deverá ser…
Res. Sec. Faz. - AM 18/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 18 de 13.06.2012 DOE-AM: 14.06.2012 Altera a Resolução nº 006/2009-GSEFAZe a Resolução nº 014/2012-GSEFAZ. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS,…
SOLUÇÃO DE CONSULTA N o 38, DE 21 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O regime da chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento, instituído, na espécie, pelo…
SEFAZ/RS: Obrigatoriedade de CPF ou CNPJ no Cupom Fiscal: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 39 de 28/05/2012
