Multa De 40% Do FGTSTânia Gurgel

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

4 de outubro de 2018
Destaque, Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção…

Lei Previdenciária veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial – TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista que continuou na mesma função

14 de julho de 2015
Trabalhista / Previdenciário

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia T. C. S.A. e absolveu a empresa do pagamento da multa de 40% do FGTS à maquinista que continuou trabalhando após a sua aposentadoria especial…