Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, com efeitos…
Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, versão 1.0.0, que estabelece as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE) e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de…
Pessoal, Oficializado o Manual técnico do DAMDFE, veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/mdf-e-ato-cotepe-icms-no-38-de-4-de-setembro-de-2012 abraços Jorge Campos Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 22 de 30.05.2012
D.O.U.: 08.06.2012
Obs.: Ret. DOU de 11.07.2012
Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Foi disponibilizado no site da Sefaz – Secretaria da Fazenda o manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao bloco de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O manual está disponível para consulta no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/sped/sped-estadual.php.
CONFAZ – ICMS – SAT – Manual de Registro do Modelo de Equipamento – Versão – Aprovação
O Ato COTEPE/ICMS nº 22/2012 aprovou nova versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 22 de 30.05.2012
D.O.U.: 08.06.2012
ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012
(DO-U S1, DE 08/06/2012)
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF,
A Receita Federal informa que já está disponível na internet (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download…) a versão 1.05 do Guia Prático da EFD-Contribuições.
O layout e as orientações para a geração, validação e transmissão do arquivo da escrituração referente ao mês de janeiro de 2012, utilizando a versão 1.07 do PVA (Programa Validador) também estão disponíveis.
O mesmo se aplica ao layout e às orientações de preenchimento do registro do Bloco P, específicos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
