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O fim para entrega da Declaração do Imposto de Renda foi dia 30 de abril, porém, a partir do próximo mês a Receita Federal vai enviar correspondências às pessoas que não realizaram a declaração de seus impostos mesmo sabendo da necessidade, aquele que receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar na delegacia da Receita Federal.
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Em nove meses de 2013 foram recuperados R$ 976 milhões ante R$ 102 milhões no ano passado
Novos meios de fiscalização e aperfeiçoamento dos já existentes permitiram à Delegacia da Receita Federal em Sorocaba aumentar em 854% a arrecadação em valores sonegados entre janeiro e setembro de 2013 na comparação com igual período do ano passado. O total do crédito tributário obtido pela fiscalização nos sete meses deste ano foi de R$ 976.351.651,00. Entre janeiro e setembro de 2012 foram R$ 102.306.982,00. O montante diz respeito aos 52 municípios da região de Sorocaba abrangidos pela Delegacia da Receita Federal.
O fisco paulista abrandou as regras de fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional. Existem atualmente no estado paulista 1,4 milhão de empresas incluídas nesse regime de tributação, contando com os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode, por meio de ação judicial, obter indenização por danos morais. Há decisões nesse sentido em casos de atraso na emissão do informe de rendimentos, de entrega do documento com dados ou valores diferentes dos repassados pela empresa ao Fisco e até mesmo de empregador que não recolheu o imposto retido na folha de pagamentos.
Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes
A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.
Brasília – Até o fim deste mês, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as grandes empresas da cidade de São Paulo. A informação é do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Segundo ele, o objetivo é identificar a omissão de informações e possíveis fraudes tributárias das empresas.
A Receita Federal do Brasil pretende finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. Hoje (21), a Receita divulgou os números da fiscalização no ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
A Receita Federal realiza a 2ª etapa da operação Malha 12, que revelou, em abril deste ano, esquema em que um suboficial do Exército é acusado de fraudes no Imposto de Renda, com prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 980 contribuintes serão convocados até o fim do ano.
Levantamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia revela que 1.893 contribuintes de vendas a varejo da Grande Goiânia caíram na malha fina do cartão de crédito referente aos dados declarados à Secretaria da Fazenda em 2011, e 732 também caíram na malha referente aos dados declarados em 2010. Segundo o delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Adonídio Neto Vieira Júnior, a estimativa de ICMS sonegado no ano passado é de R$ 55,3 milhões e de R$ 26,6 em 2010. Os valores serão confirmados em auditorias já iniciadas pelo fisco estadual.
Faltando apenas dez dias para o fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, a Receita detectou fraudes em 158.094 declarações de pessoas físicas entregues em anos anteriores.
Os contribuintes que tiveram a declaração retida pelo órgão estão sendo intimados a prestar esclarecimentos.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, as declarações foram avaliadas até o dia 15 de abril de 2012, baseado em declarações de anos anteriores, sendo a maior parte de 2011.
