Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses Fabiana Pimentel Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei nº 12.741 que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes…
O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro. Além de questionar a praticidade da medida, especialistas chamam a atenção para o fato de as empresas terem de se adaptar para lançar os dados na nota fiscal, o…
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Heraldo Marqueti Soares O Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite pessoas físicas deduziremr da base de cálculo do IR…
Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só pode ser feita através de empresa de mão de obra temporária. A advogada trabalhista de Crivelli Advogados Associados Carolina Casadei Nery Melo, recomenda as empresas…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins…
Determinados aspectos da norma merecem ser revisitados André M. Yoshino e Pedro Cordelli Alves A sociedade empresária em crise econômico- financeira, que tem deferido o pedido de processamento da recuperação judicial, recebe uma proteção ao ver suspensas as ações e…
SEF/MG orienta contribuintes sobre Lei de Acesso à Informação
Alterações diminuem carga tributária e permitem parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas Limite máximo da receita bruta do microempreendedor individual (MEI) passará para R$ 60.000,00 a contar de 2012 Foi sancionada pela Presidente da República a ampliação dos…
