Modelo de ideias e estudos não é mais cabível dada a urgência de efetivas mudanças no contencioso tributário brasileiro compartilho a todos o artigo de Ana Claudia Borges de Oliveira publicado no site Jota, recomendo o estudo. Há algum tempo…
Um hospital de Barretos, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de não recolher ICMS na importação de três equipamentos de mamografia digital provenientes da França. Apesar de possuir imunidade tributária por ser instituição de assistência social…
Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar. Adriana Aguiar Empresas em recuperação judicial, como a Madeireira Uliana, a Palitos Gina e os frigoríficos Mataboi e Frigol, conseguiram na Justiça aumentar…
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é…
TST começou a apurar a questão em 2002, depois que o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação por entender que a pesquisa era discriminatória O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que as…
