Isenção De IrrfTânia Gurgel

A isenção do IRPF é para todas as situações de afastamento para tratar a saúde

13 de maio de 2011
Area Fiscal, Trabalhista / Previdenciário

A Fazenda Nacional apelou ao TRF inconformada com decisão de 1.º grau que confirmara isenção de imposto de renda no período de licença para tratamento de saúde a juiz do Trabalho aposentado por invalidez em 19 de novembro de 1997 devido a cardiologia grave.

Portadores de doenças graves podem solicitar isenção à Receita

15 de abril de 2011
Trabalhista / Previdenciário

Para conseguir o benefício, é preciso ter ganhos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma

Contribuintes que sejam portadores de doenças graves podem ficar isentos da obrigatoriedade de declarar imposto de renda, mas é preciso ficar atento. Para a Receita, têm direito à isenção os portadores de moléstias como AIDS, cegueira, esclerose múltipla e neoplasia maligna (câncer) que recebam rendimentos – até R$ 40 mil por ano – de aposentadoria, pensão ou reforma militar.