STJ discute se a contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Com base em princípios constitucionais como o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, o tribunal entendeu que retirar da parcela indenizatória a contribuição previdenciária implicaria transformar o trabalhador em instrumento de lucratividade da empresa. A 1ª…