Solução de Consulta Cosit 44/2013 Conforme Solução de Consulta Cosit 44/2013, no período de 1º de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2014, as empresas que prestam serviços de processamento (tratamento) de dados e administração de página eletrônica…
Solução de Divergência COSIT nº 12, de 23.07.2013 - DOU 1 de 29.07.2013 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados IPI EMENTA: BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA. Os produtos fabricados sob as 12855
Foi alterado o Decreto nº 51.624/2007, o qual institui regime especial de tributação pelo ICMS para os contribuintes que exercem a atividade econômica da indústria de informática, a fim de estabelecer que, relativamente às saídas para o exterior dos produtos…
SÃO PAULO - A Digibras, braço de informática do grupo brasileiro CCE, perdeu os incentivos fiscais da Lei de Informática — que inclui redução de 80% no IPI — de duas fábricas de computadores instaladas no Paraná e em São…
Treinamento em informática não pode ser considerado uma atividade de tecnologia da informação (TI) para fins de substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária, prevista na Lei nº 12.546, de 2011, que reduziu a tributação do setor. O entendimento…
Decisão da presidente, que vai enviar proposta de emenda constitucional, preocupa fabricantes de equipamentos de informática de fora da região A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para prorrogar por mais 50…
Processo de Consulta nº 8/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. Região Fiscal Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Ementa: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL APLICÁVEL. LOCAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE…
