A hora e a vez dos atacadistas de medicamentos, a SEFAZ corre atrás do que lhe cabe em impostos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Decreto 27.884, de 30/11, alterou a sistemática de pagamento do ICMS sobre as operações realizadas por atacadistas com medicamentos, produto sujeito ao regime de Substituição Tributária. Antes da alteração, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas entradas interestaduais de produtos farmacêuticos, era atribuída ao atacadista maranhense que adquire os produtos em diversos estados para a revenda no mercado varejista. Com o novo Decreto, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS recairá ao próprio fabricante ou distribuidor dos medicamentos, que vai recolher o ICMS, no momento da saída das mercadorias no estado de origem e transferir os valores para o Estado do Maranhão.

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‘Lupa no Imposto’ mostrará tributo no preço dos produtos

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) lança hoje uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.

A ferramenta, denominada “Lupa no Imposto”, será lançada às 19h em Uruaçu, município de Goiás. Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ou seja, quanto eles custariam se não houvesse a cobrança de tributos embutidos no preço –os chamados tributos indiretos. São aqueles tributos que o contribuinte não vê, mas que estão computados no preço de produtos e de serviços.

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Mantega admite que governo pode reduzir impostos para combater crise, mas a prioridade é o uso de medidas monetárias

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A diminuição de tributos está entre as medidas que o governo poderá adotar caso a crise econômica mundial sofra um agravamento ainda maior. “Podemos reduzir tributos, por exemplo. Mas só se a situação piorar”, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele, no entanto, destacou que o governo tem muita munição para combater as consequências da crise e que vai priorizar a adoção de medidas monetárias, como a redução de juros. “Temos muito armamento guardado, muita munição, que pode ser usada em caso de necessidade. E vamos preferir usar mais instrumentos monetários que fiscais”, declarou.

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Fiesp quer mais prazo para pagar imposto

Em média, indústria recebe o pagamento por uma mercadoria 49 dias após recolher os tributos
Marta Watanabe

Cerca de 60 dias depois que copos e utensílios de vidros deixam a fábrica de Suzano ou da capital paulista rumo a algum ponto de venda dos clientes varejistas, a fabricante Nadir Figueiredo recebe o valor da venda dos produtos. Isso, em média. Grandes supermercados às vezes negociam prazos maiores. No caso da Fidalga, fabricante de escovas, o prazo médio de 60 dias costuma se aproximar dos três meses quando o varejista conta o prazo de pagamento ao fornecedor somente a partir da entrega das mercadorias.

Mesmo demorando 60 ou 90 dias para receber pelas mercadorias, porém, as duas companhias recolhem os tributos devidos pela venda dos produtos até o fim do mês seguinte. Ou seja, pagam os tributos antes de ter recebido pela venda que deu origem à cobrança dos impostos e contribuições.

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Efeito cascata turbina impostos

O contribuinte que prepare o bolso. Se não bastassem a inflação acima da meta e os juros em alta, a mordida dos impostos será maior em 2011. Cidadãos e empresas vão recolher aos cofres de União, estados e municípios cerca de R$ 1,4 trilhão neste ano, 10,2% a mais que no ano passado. A previsão é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que tem sede em Curitiba.
A Receita Federal só divulgará os números oficiais nos próximos meses, mas o IBPT calcula que os brasileiros tenham pago R$ 1,27 trilhão em tributos em 2010, 16% acima do valor do ano anterior. Com isso, a carga tributária – a parte da geração de riquezas que é “engolida” pelos impostos – provavelmente ficou na casa dos 35% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a advogada Letícia Amaral, vice-presidente do instituto. Ou seja, de cada R$ 100 “criados” por empresas e trabalhadores, os governos ficaram com pelo menos R$ 35.
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Decisão libera correção monetária de imposto

Alguns juízes de primeira instância já proferiram decisões favoráveis às empresas para excluir a cobrança do Imposto de Renda dePessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos juros moratórios. Os magistrados têm se baseado emdecisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicadas a pessoas físicas.

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Empresários iniciam movimento contra aumento sobre impostos

Temendo desdobramentos para o próximo ano, segmento dá início à mobilização

Paulo Gasparoto assumiu a diretoria gestão 2011 a 2013 da CNDL no último dia 17, em Brasília (DF) 

Mato Grosso – Entidades empresariais de Mato Grosso, lideradas pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), estão iniciando um movimento para tentar brecar futuros aumentos de impostos no Estado. A iniciativa privada teme que o orçamento enxuto para o próximo ano venha a ser compensado com o aumento da carga tributária nas três esferas de poder.

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