Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, estiveram ontem em Brasília para pressionar o governo a alterar as regras de exportação de minério. Os dois estados são os maiores produtores. Junto com as bancadas de…
Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, unânime, foi proferida ontem pela 1ª Seção do Superior Tribunal…
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é…
A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária. A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte…
Tribunal de Impostos de São Paulo analisa créditos indevidos de documentos fiscais inidôneos
A Receita Estadual abriu negociações com 495 empresas que têm débito de impostos com o Estado durante a operação Alerta Fiscal, realizada nesta semana em Curitiba e cidades vizinhas. O número de superou a meta proposta aos fiscais, que previa…
O juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu liminar que proíbe a cobrança de imposto sindical de cerca de 20 mil trabalhadores de 69 empresas do setor de energia no interior do Estado…
O governo deverá reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo, nos estados que perderem com as novas regras, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com líderes dos partidos aliados no Senado, em café…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral em mais uma discussão tributária na sexta-feira (24/2). A questão é que estado deve ser o titular de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre matéria-prima importada: o destinatário…
