Os valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim da TIM Nordeste S/A, retirando do seu cálculo o previsto no Convênio n. 69/1998 até o julgamento final…
Após uma longa rodada de negociação com entidades empresariais de Santa Catarina, determinada pelo Governador Leonel Pavan, a Secretaria da Fazenda avalia a possibilidade de revogação do regime de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. Um estudo…
Colegas, segue o vídeo da palestra SPED realizada pela Dra. Tânia Gurgel para a TV AESUL de São Paulo: Palestra Dra. Tânia Gurgel AESUL
Chamo atenção a este julgamento pois atualmente a SEFAZ com a implantação da Nota Fiscal Eletronica poderá cruzar rapidamente a ausencia de ICMS na base de calculo dos produtos bonificados. Cuidado!!! A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
