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Governo pode estender desoneração para setor de serviços

  • 3 de dezembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia, como o de serviços e também do governo. Ele disse que o governo analisa “pedidos…

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MT – Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional

  • 27 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios…

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Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

  • 13 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas. Mariana Branco e Wellton Máximo Um total de 96 mil débitos de…

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Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS

  • 5 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. A medida,…

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Câmara aprova reabertura do Refis

  • 1 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base,…

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Governo adia exigência de novo formulário para rescisões

  • 1 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Tributário, SPED

A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário. Célia Froufe O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo…

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A “saudável” parceria entre o fisco e o contador

  • 10 de outubro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Por Gilmar Duarte Para aprofundar neste discurso vamos, primeiramente, buscar o significado da palavra parceiro. No dicionário, a definição encontrada é "cada um dos indivíduos ou empresas que se associam para realizar ou desenvolver projetos comuns, permitindo a cada uma…

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Governo quer taxar empresa com alta rotatividade de funcionários

  • 8 de outubro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Para reduzir a troca de trabalhadores, governo também prevê a possibilidade de cortar imposto do empregador que demita pouco Célia Froufe O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas…

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SC – Governo aumenta crédito presumido para produtores catarinenses de alho

  • 28 de setembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27). Medida atende pleito do setor e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtores no Estado O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira (26) decreto que…

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Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas

  • 24 de setembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Lu Aiko Otta e João Villaverde, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização…

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