MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) – O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis, afirmou uma fonte do governo à Reuters nesta sexta-feira.
O benefício, segundo a fonte, não inclui novos setores. A redução do tributo termina no próximo dia 30. A fonte disse que a prorrogação muito provavelmente será por mais três meses.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição de todo e qualquer benefício fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
SÃO PAULO – A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação a favor do recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que defende a aplicação do prazo limite de 10 anos para a revisão de benefícios previdenciários concedidos antes de junho de 1997, conforme previsto na Lei nº 9.528 de mesmo ano.
