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Prorrogada A Vigência Da Medida Provisória Nº 692/2015, Que Promove Diversas Alterações Na Legislação Tributária Federal Em Especial O Cálculo De Ganho De Capital

Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 692/2015, que promove diversas alterações na legislação tributária federal em especial o cálculo de ganho de capital

  • 16 de novembro de 2015
  • Area Fiscal, Direito Tributário

O Ato do Congresso Nacional nº 42/2015 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 692/2015, a qual altera a Lei nº 8.981/1995 para dispor acerca da incidência de Imposto de Renda na hipótese de ganho…

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Aumento Do Tributo Sobre Ganho De Capital MP 692 Alíquota Será De 15% A 30%

Aumento do tributo sobre ganho de capital MP 692 alíquota será de 15% a 30%

  • 27 de setembro de 2015
  • Area Fiscal, Destaque, Direito Empresarial

Foi publicada  a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em algumas hipóteses. As regras novas, quanto ao ganho de capital começaram a vigorar em 1 de janeiro de 2016 e são basicamente as seguintes: O…

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