Relatório Das REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Em Abril 2019 Pela Receita Federal, Alerto Todos Os Sócios, Administradores, Representantes E Procuradores #taniagurgel

Relatório das REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO em abril 2019 pela Receita Federal, alerto todos os sócios, administradores, representantes e procuradores #taniagurgel

  Sócio, administrador, procurador e representante de empresa. Quantas vezes você foi alertado sobre esses riscos de sua ação ou omissão? #taniagurgel #receitafederal #crimespenais Relatório de REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA…

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CONTRIBUINTES DEVE PAGAR IMPOSTO DE RENDA NÃO RETIDO NA FONTE

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) não deve indenização por danos morais e materiais a trabalhador por não ter repassado Imposto de Renda (IR) retido por ocasião do pagamento de verbas trabalhistas. De forma unânime, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a apelação interposta pelo trabalhador e pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente o pedido para que a União reconhecesse que o contribuinte não é responsável pelo recolhimento do imposto retido na fonte.

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A partir de janeiro/2013, extensão da desoneração da folha de pagamento atingirá um número maior de empresas

Lei nº 12.715/12

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/9), a Lei nº 12.715/12, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 563/12, que, dentre outras normas, amplia o rol de setores com a isenção da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento em substituição ao pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.

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Governo promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e PIS/Cofins

Brasília – O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o Orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal.

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Governo vai desonerar folha de pagamento da indústria, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (9) que o governo vai desonerar a folha de pagamento do setor industrial como forma de aumentar a competitividade do segmento no mercado mundial. Ele disse que o governo já vem adotando medidas para estimular o crescimento da atividade da indústria.

Segundo o ministro, o benefício deve durar por cerca de um ano, e que a alíquota ainda está sendo definida.

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