Os empresários sergipanos ganharão prazo maior para realizarem a escrituração fiscal digital. A data limite para a adaptação ao sistema vai variar a depender do porte de cada empresa. Em entrevista ao jornalista André Barros na manhã de sexta-feira (17),…
Roberta Vieira Gemente Desde o mês de junho do presente ano novos olhares e preocupações se voltaram para a Guerra Fiscal do ICMS em razão do julgamento de diversas ações pelo STF declarando a inconstitucionalidade de benefícios fiscais concedidos por…
As redes varejistas situadas no Estado de São Paulo deverão adotar um código padrão para cada mercadoria nas informações que prestar ao Fisco. A obrigação está prevista na Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 06, publicada nesta sexta-feira.…
Sempre se soube serem inconstitucionais as isenções e os incentivos e benefícios fiscais em matéria de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, à revelia do Confaz (CF, art. 155, § 2º, XII, g; LC 24/75, arts. 1º e 2º). Apesar disso, prevaleceu…
Para o promotor Genney Randro, as informações levantadas até agora, dentro da operação “Quadrado das Bermudas”, comprovam a perpetuação das atividades fraudulentas nas empresas investigadas. Ele explicou que o fato de o ramo de atuação da empresa investigada atuar no…
O governo está aproveitando a crise internacional para tentar conter a pressão por aumento de gastos a partir de 2012. Com a elevação do estresse nos mercados, desde segunda-feira a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,…
PORTARIA Nº 3.182 RFB, DE 29/07/2011 (DO-U S1, DE 01/08/2011) Altera a Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese,…
Portos em Estados que concedem benefícios têm aumento na entrada de produtos acima da média nacional, diz estudo Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round…
