Os empregadores que pagaram a mais as contribuições do empregado doméstico já poderão pedir o dinheiro de volta. Estão disponíveis na internet os formulários que devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para…
Manual do Empregador Doméstico – Versão 1.3 3 NOVIDADES DESTA VERSÃO DO MANUAL ? Consulta Qualificação Cadastral do Empregado (CPF X NIS) ? Alteração do link direto para a página de Qualificação Cadastral ? Informações sobre 13º Salário ? Preencher…
O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para…
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.202/15 (DOU de 09/12/2015), conversão da Medida Provisória nº 685/15, onde alterou, dentre outras, as Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Assim, dentre…
ME e EPP - Simples Nacional - IPI, ICMS e ISS - eSocial - Escrituração fiscal digital - Alterações A Resolução CGSN nº 125/2015 alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, para determinar que: a) os valores destacados a título de…
A 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contratação do reclamante. Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias…
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento…
Pessoal, no intuito de colaborar com todos encaminho algumas dicas como preencher esse mês de nov/2015 a folha de pagamento e o adiantamento de 13º Salario. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo…
A Receita terá que mudar novamente o site usado pelo empregador doméstico para pagar tributos. O sistema, chamado de eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões. Além disso, entre 30 de…
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações…
