Entidades FilantrópicasTânia Gurgel

STF Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

7 de março de 2017
Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

21 de fevereiro de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão geral reconhecida.