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Home Blog entidades filantrópicas
STF Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

STF Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

  • 7 de março de 2017
  • Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

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STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

  • 21 de fevereiro de 2014
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941,…

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