O Sescon-SP, a pedido da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, alerta sobre a inscrição iminente de débitos tributários na Dívida Ativa do Município, prevista para ocorrer a partir de junho de 2025. Serão inscritos os débitos definitivamente constituídos,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria dispondo sobre representação fiscal para fins penais referente a: (i) crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social e de contrabando ou descaminho; (ii) crimes contra a Administração Pública Federal ou…
Ao longo de 2012 a Receita Federal foi atrás de mais de 5 milhões de contribuintes que deviam R$ 143 bilhões de reais. As cobranças resultaram na recuperação imediata de R$ 45 bilhões. Em 2011, o valor cobrado foi de…
Uma liminar proferida neste mês proíbiu a Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo de inscrever no Serasa o nome de uma empresa que está devendo ICMS. O nome da companhia consta no serviço de restrição ao crédito por…
