Direito Do TrabalhoTânia Gurgel

STJ discute se a contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

29 de novembro de 2016
Destaque, Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

Com base em princípios constitucionais como o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, o tribunal entendeu que retirar da parcela indenizatória a contribuição previdenciária implicaria transformar o trabalhador em instrumento de lucratividade da empresa. A 1ª…

Caracterização de grupo econômico no direito do trabalho

21 de novembro de 2013
Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

De acordo com o art. 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas. Esse parágrafo estabelece uma garantia legal em prol da efetiva solvabilidade dos créditos trabalhistas.