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dedução base de contribuição

Home Blog dedução base de contribuição

DEDUÇÕES DA RETENÇÃO DO INSS SERVIÇOS PRESTADOS

  • 12 de abril de 2011
  • Direito Tributário, Trabalhista / Previdenciário

Processo de Consulta nº 69/11   Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: BASE DE CÁLCULO. RETENÇÃO. Os valores de equipamentos manuais, tais como vassouras, baldes, escadas, martelos, serrotes…

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Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de contribuição

  • 23 de setembro de 2010
  • Trabalhista / Previdenciário

A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode ser deduzida da base de cálculo da contribuição social prevista no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 84/96. A Segunda Turma do Superior…

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