Dedução Base De ContribuiçãoTânia Gurgel

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DEDUÇÕES DA RETENÇÃO DO INSS SERVIÇOS PRESTADOS

12 de abril de 2011
Direito Tributário, Trabalhista / Previdenciário

Processo de Consulta nº 69/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: BASE DE CÁLCULO. RETENÇÃO. Os valores de equipamentos manuais, tais como vassouras, baldes, escadas, martelos, serrotes…

Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de contribuição

23 de setembro de 2010
Trabalhista / Previdenciário

A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode ser deduzida da base de cálculo da contribuição social prevista no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 84/96. A Segunda Turma do Superior…