Créditos de PIS e COFINS: acórdão do CARF adota critério de custo por absorção, da legislação do imposto de renda, no conceito de insumos. Frete entre estabelecimentos e crédito extemporâneo. Questões conexas - Bruno Fajersztajn - Fernando Mariz Masagão 15142
Em julgamento recentíssimo, a Justiça Federal (Processo: 0003768-88.2013.4.03.6100) e o TRF3 (AI nº 0014562-38.2013.4.03.0000/SP) decidiram que as empresas comerciais não podem descontar créditos de PIS e Cofins calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumos. 13794
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 10, DE 28 DE ABRIL DE 2011 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos. As despesas realizadas com serviços de telefonia para a execução de serviços contratados,…
As administradoras de cartões de crédito, de alimentação e refeição, podem utilizar créditos do PIS e da Cofins relativos a custos com a impressão e o envio das faturas aos clientes para quitar débitos de tributos federais. Além disso, a…
Absurdo, Governo exige proteção aos trabalhadores em normas de segurança do trabalho, porém, não deixam que as empresas deduza da base do PIS e COFINS. SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA RFB/COSIT Nº 009, DE 28 DE ABRIL DE 2011, DOU DE 10/05/2011…
Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal da Receita Federal (Paraná e Santa Catarina), para usar créditos de PIS e Cofins relativos aos custos com serviços de adaptação…
