SEF/MG orienta contribuintes sobre Lei de Acesso à Informação
SEF/MG orienta contribuintes sobre Lei de Acesso à Informação
MT – Sintegra – Contribuintes omissos possuem 30 dias para sanar pendências
MT - Sintegra - Contribuintes omissos possuem 30 dias para sanar pendências
Cobrança vale a partir da data da fatura
A partir de 2012, o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor terá início na data de vencimento do débito. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o devedordeve ser notificado sobre o débito em aberto…
Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NF-e
Sped é um avanço na relação do Fisco com o contribuinte O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais…
Receita: prazo de 360 dias para atender contribuintes
A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido…