Combate à guerra fiscal ganha rigidez

Proposta estabelece um “sistema extremamente rígido”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios ilegais no âmbito do ICMS

Por: Abnor Gondim

Relator da Comissão, Everardo Maciel

A proposta da comissão de especialistas que discute no Senado o novo Pacto Federativo deve ser apresentada na próxima semana, incluindo um “um regime extremamente duro” para proibir os 26 estados e o Distrito Federal de fazerem guerra fiscal com a concessão incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

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Por Bruno Peres | VALOR ECONÔMICO

A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria.

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