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Representante comercial autônomo não obtém vínculo de emprego com distribuidora de alimentos

29 de novembro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um representante comercial que insistiu na tese do vínculo empregatício e da responsabilidade solidária entre as reclamadas, uma produtora e uma distribuidora de alimentos. O colegiado julgou que não houve os requisitos de liame empregatício descritos nos artigos 2º e 3º da CLT e, por isso, manteve intacta a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

ISS- SP – Emissão de NFS-e e adoção de Livro Fiscal Modelo 57 por profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais

15 de junho de 2012
Area Fiscal, Direito Tributário

ISS – Livro Fiscal Modelo 57 – Profissionais Autônomos – Faculdade – Retificação – Esclarece que o uso do Livro Fiscal Modelo 57 é facultativo para os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais constituídas na forma do art.15 da Lei nº 13.701/03.

JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo

18 de agosto de 2010
Trabalhista / Previdenciário

Em julgamento recente, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inaceitável a situação de um trabalhador que recebia, da mesma instituição de ensino, parte do pagamento por trabalho prestado como pessoa jurídica e parte pelo contrato como pessoa física. Até porque…