NF-e – AJUSTE SINIEF 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 – DA EMISSÃO DO DANFE SIMPLIFICADO

AJUSTE SINIEF 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 147ª reunião ordinária, realizada em Campo Grande, MS, no dia 28 de setembro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) resolve celebrar o seguinte

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SPED – NF-e – Ajuste Sinief 14 – Revogação do Ajuste Sinief 08 – Registro de Saídas

  • 27 de outubro de 2011
  • SPED

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 26 de outubro de 2011 No-193 –
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 166ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2011, foram celebrados o seguinte Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

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