ATO N ° 10, DE 13 DE MARCO DE 2012
Altera o Ato Cotepe 12/02 Que dispõe Sobre como Técnicas especificações do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e , e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento , Inutilização e Consulta um Cadastro, via WebServices, Conforme disposto no Ajuste SINIEF 7/9 .
O Secretario-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no USO de SUAS Atribuições Que LHE CONFERE o art. 12, XIII, não Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe / ICMS, de 12 De Dezembro de 1997, POR Este ato, Torna Público Que uma Comissão Técnica Permanente do ICMS – OTEPE / ICMS, NA SUA 148 ª reunião Ordinária, realizada n Dias 12 a 14 de Março de 2012 , decidiu:
Art. Art. 1 º O. 3 º do Ato Cotepe 2/12, de 19 de janeiro de 2012 , Passa uma vigorar com uma Redação seguinte:
“Art. 3 º Fica revogado, a Partir de 2 de maio de 2012 , o Ato Cotepe / ICMS 30/09, de 10 de Setembro de 2009 .
Pará Grafo Único. O contribuinte poderá utilizar como disposições estabelecidas Técnicas Pelo Manual de Integração não contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e , Versão 1.0.3, comia o dia 1 º de maio de 2012 . “.
Art. 2 º Este ato Entra vigor in nd dados de SUA Publicação nenhum Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Fonte: Diário Oficial da União