Cerca de 55,2 mil contribuintes mato-grossenses poderão responder judicialmente por sonegação fiscal por terem deixado de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos 4 anos. Essas pessoas serão notificadas em maio pela Receita Federal (RF) para regularizar a situação. Se ainda assim não declararem, o fisco enviará uma notificação ao Ministério Público para que o contribuinte responda criminalmente, podendo cumprir até 2 anos de prisão.
Além da restrição no CPF e da multa de até 20% (pelo atraso) sobre o valor do imposto devido -contado 1% a cada mês de entrega vencido, os contribuintes terão que arcar com outra multa de 225%.
De acordo com o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal no Estado (Seort), Paulo Sérgio Miranda, essa multa é referente ao auto de infração aplicado ao contribuinte que não lançou a declaração e, quando isso ocorre, a equipe de fiscalização do órgão faz o lançamento do imposto devido. Esse processo é feito pelo Fisco de 5 em 5 anos, depois de transcorrer o prazo de decadência.
Fonte: O Documento
Associação Paulista de Estudos Tributários