A Secretaria da Fazenda já está disponibilizando a consulta de débitos que as micro e pequenas empresas têm pendentes com o Estado do Rio de Janeiro. A consulta é necessária para que os débitos sejam regularizados e as empresas possam realizar, até o dia 29 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional.
Para fazer a consulta basta entrar no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e clicar no ícone “Contribuinte”. Em seguida, clica-se em “Consulta Pendências para Ingresso”, botão localizado logo abaixo de “Simples Nacional”. Ao fazer a consulta no site as empresas receberão orientações sobre como regularizar as pendências.