Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu projeto de lei de sua autoria que amplia o limite de receita bruta total das empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda. O PLS 317/12 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
– É muito importante que tenhamos efetiva condição de simplificar tributos e dar condições aos empresários de utilizar um sistema simplificado, para que não tenham muitas vezes que fazer malabarismos de criar empresas porque ultrapassaram o limite do lucro presumido – afirmou.
Jucá disse que é importante estimular a produção e a atuação desses empresários para a geração de atividade produtiva, com condições de enfrentar a demanda de empregos e o crescimento da economia para recolher mais impostos.
Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) congratulou-se com Jucá e defendeu melhorias no atual sistema tributário, “já que não podemos ter uma reforma ampla”.
Minha Casa, Minha Vida
Em seu pronunciamento, Jucá lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff comemorou a marca de um milhão de moradias entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele registrou ainda que 2 milhões e 400 mil moradias estão em construção ou serão edificadas nos próximos anos.
– Sem dúvida, é um programa importante, quer pelo caráter social e pelo sonho que realiza, quer pela geração de empregos e de atividade produtiva da construção civil, que favorece o PIB [Produto Interno Bruto] – concluiu.
Agência Senado