A Receita Federal do Brasil deu início a um novo processo para auxiliar o contribuinte a ter ciência dos equívocos cometidos nas obrigações acessórias e regularizar sua situação tributária perante o órgão.
Atendendo a uma reivindicação recorrente do SESCON-SP, o sistema alertará as empresas optantes pelo Lucro Presumido que recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre erros cometidos na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF), dando oportunidade para que elas sejam retificadas, em um procedimento semelhante ao que já ocorre com o imposto de renda pessoa física.
Esta primeira etapa vai beneficiar 4,3 mil contribuintes e a intenção é que uma segunda fase contemple todas as organizações optantes pelo Lucro Presumido e, a longo prazo, as empresas do Simples Nacional.
Os caracteres educativo e orientativo deste tipo de fiscalização têm sido bandeiras permanentes do SESCON-SP junto à Receita Federal e também aos fiscos estaduais e municipais. Afinal, como empresários contábeis, sabemos que a maioria dos empreendedores do País quer estar em dia com o governo, mas muitas vezes falta informação e oportunidade. Por isso, muitas vezes, veem-se diante de altas penalidades, sem ao menos ter condições de arcar com elas.
O tema foi inclusive abordado por nós em evento realizado em novembro do ano passado pela Receita Federal do Brasil em São Paulo. Naquela ocasião, cujo intuito foi debater aprimoramentos na relação fisco-contribuinte, tivemos a oportunidade de transmitir à administração tributária as dificuldades e aflições do contribuinte, que ainda está bem longe da realidade da sofisticada inteligência fiscal brasileira.
Por isso, parabenizamos a RFB por este avanço esperando não somente que a fiscalização orientadora seja estendida para todo o empreendedorismo nacional, como também que os fiscos estaduais e municipais sigam o mesmo caminho.
FONTE: SESCON