A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vota nesta terça-feira (7) substitutivo do deputado George Hilton (PRB-MG) ao projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos produzidos em países do Mercosul e destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. O projeto será votado em decisão terminativa.
O projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevê ainda o cancelamento do benefício no caso de alienação do bem a agricultores não familiares num prazo inferior a dois anos da sua aquisição, ou se o uso do bem se der em atividade diversa da prevista na proposição.
Acir Gurgacz destaca o grande potencial de aumento de produtividade da agricultura brasileira no segmento de pequenas propriedades, que mesmo sendo responsável por grande parte da produção de mandioca, milho e feijão, por exemplo, ainda enfrenta grandes dificuldades para se modernizar por meio da aquisição de máquinas.
Para o deputado George Hilton, o projeto trará resultados positivos também para a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, tanto para as fábricas instaladas no Brasil quanto nos Estados-parte.
O deputado argumenta que as alterações propostas em seu substitutivo, prevendo a verificação do preenchimento dos requisitos legais pela Receita Federal, vão reduzir as possibilidades de fraude ou abusos. Entre as alterações estão também a proibição de locação, arrendamento ou transferência a qualquer título de máquinas ou instrumentos adquiridos com o benefício tributário.
A reunião da Representação Brasileira no Parlasul terá início às 15 horas, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Fonte: Agência Câmara / tributario.net