Registro sindical mudará este mês

O governo espera concluir até o fim deste mês um pacote de mudanças na portaria 186, de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula a criação de sindicatos no país. As mudanças partiram de uma iniciativa do próprio ministro Brizola Neto que quer tornar mais rigorosos os critérios de avaliação para autorizar a abertura de novas entidades sindicais.

A proposta atende a um pleito de sindicatos já consolidados como a Força Sindical e a Central Única de Trabalhadores (CUT) que querem evitar um fracionamento de categorias de emprego. O Secretário de Relações do Trabalho, do MTE, Messias Melo disse ao Brasil Econômico que estão sendo estudadas mudanças em três áreas. O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. O segundo passo será a definição com mais clareza das categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um sindicato e o terceiro voltado para a utilização de instrumentos de consulta a base de trabalhadores de uma determinada atividade profissional para a criação ou não de uma nova entidade. “As mudanças serão abrangentes e direcionadas para garantir legitimidade aos pedidos de criação de sindicatos”, afirma Melo.

Ele reconhece falhas na legislação atual que foi elaborada com o objetivo de fortalecer o movimento sindical dando mais liberdade para a criação de entidades representativas de trabalhadores. Mas o resultado foi o oposto após uma enxurrada de pedidos de criação de novos sindicatos sem legitimidade e que são fundados com interesse em obter lucros por meio da contribuição sindical compulsória. “Temos observado um crescente fraciona-mento de bases sindicais que começa a enfraquecer o poder de negociação do sindicalismo como um todo”, afirma. Segundo dados da Centra Única dos Trabalhadores (CUT),o Brasil tem 9.954 sindicatos de trabalhadores, registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, sem considerar as entidades que não possuem o registro no Ministério. A avaliação da CUT é de que o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores. O Palácio do Planalto também estuda um projeto de lei que tornará obrigatória a presença sindical dentro das empresas para promover negociações mais próximas e efetivas com os empregadores. A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho.