Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural pessoa física
23 de maio de 2013
Não é cabível exigir pagamento de salário-educação de produtor rural pessoa física que emprega mão…
Supremo analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
22 de maio de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da contribuição devida à seguridade social incidente…
Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal
21 de maio de 2013
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou irregular a incidência de contribuição previdenciária…
CPF é simplificado para residentes no exterior e estrangeiros no Brasil
21 de maio de 2013
A Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN 1042/2010 que dispõe sobre o Cadastro…
Comunicado: Empresas do setor de construção civil - desoneração da folha de pagamento
21 de maio de 2013
Lei nº 12.546/2011 - Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil –…