STF julga pela Incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias
9 de setembro de 2020
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou…
Prorrogados, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho #taniagurgel
25 de agosto de 2020
Por meio do Decreto nº 10.470/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a…
STF - Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional #taniagurgel
10 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade…
Fazenda regulamenta inclusão de débitos do Simples nas negociações de Transação Tributária
10 de agosto de 2020
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade…