No entanto, quem não estiver cadastrado até o dia 6 de novembro corre o risco de não conseguir fazer o primeiro pagamento sem multa.
Mais de 850 mil patrões já fizeram o cadastro no eSocial, o sistema que vai permitir o pagamento de todos os tributos do empregado doméstico em uma só guia. Pela estimativa daReceita Federal, ainda faltam cerca de 150 mil pessoas.
Não existe um prazo para fazer o cadastro, mas quem não estiver cadastrado até o dia 6 de novembro não vai conseguir fazer o primeiro pagamento sem multa.
O cadastro tem que ser feito pelo patrão, etapa por etapa. Primeiro, entram os dados do empregador, depois os do empregado doméstico. A média de preenchimento tem sido de meia hora. O cadastro só está concluído quando aparece a mensagem “operação realizada com sucesso”. Aí, pode imprimir e guardar.
Mas, nesse passo a passo, vários problemas têm surgido e muitas pessoas ainda não conseguiram fazer o cadastramento, seja do patrão ou do empregado.
Inconsistência nos dados é um problema que tem acontecido com 5% a 10% dos cadastros. E a Receita Federal diz que mexeu no sistema para resolver isso. “Esse problema já está sendo contornado. Ajustamos o aplicativo e não devemos ter maiores problemas nos próximos dias”, garante o auditor fiscal Clóvis Peres.
A Receita também esclareceu que quem não conseguir fazer o cadastro até sábado não precisa se desesperar. “Se você fizer o cadastro além do dia 31, não vai haver multa por isso. Não há multa por não fazer o cadastro no prazo. Mas esse prazo é muito importante de ser observado, porque se ele é ultrapassado, há um risco muito grande de o contribuinte não conseguir emitir a sua guia de pagamento e pagá-la no prazo, que é o dia 6 de novembro”, esclarece Peres.
A estimativa do Ministério do Trabalho é de que existam de um milhão a 1,1 milhão empregadores domésticos no Brasil.
