Em Teresina, Ophir Cavalcante defende a posição da OAB/PI que impede cobrança da taxa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, declarou que cobrar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos comprados através da internet é inconstitucional e prejudicial ao consumidor. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quarta-feira (09).
Ophir defendeu a visão da OAB-PI de proibir a cobrança do imposto no Estado. Entretanto, a Assembleia Legislativa se posiciona a favor da medida, por entender que o Piauí necessita da verba obtida pela cobrança da taxa.
“Eu compreendo que os Estados precisem de impostos, mas não podemos mudar a forma de proceder, sacrificando o consumidor. Podemos inclusive mudar a Constituição Federal, mas enquanto essa estiver valendo, não podemos ir contra ela”, explicou Ophir. O advogado alegou ainda que toda essa questão nada mais é do que uma “guerra entre os Estados”.
Questão dos suplentes
O Dr. Cavalcante defendeu também a reforma política, mas disse que enquanto esta não for instituída, a vaga da suplência deve ir para as coligações.
“No momento da criação da coligação, os partidos renunciaram a condição de eleger diretamente os seus candidatos. Então essa regra deve continuar valendo. Mas defendo que o sistema como está não é bom. As regras devem ser mais claras, senão continuaremos com essa judicialização”, completou.
Da Redação