O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo manteve, em recentes decisões, os autos de infrações tributárias lavrados contra as empresas Goodyear e Pirelli por utilização de créditos de ICMS indevidos. As provas utilizadas nos julgamentos pelo TIT resultaram de investigação realizada em 2009 pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto, com apoio da Secretaria da Receita Estadual.
A investigação desmontou um grande esquema de fraude ao fisco estadual. Na época, o GAECO coordenou operação de buscas e apreensões simultâneas em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da qual participaram cerca de 150 homens, entre agentes fiscais de rendas, policiais militares e promotores de Justiça.
O esquema funcionava da seguinte forma: um grupo de empresas simulava comprar de outros estados matéria-prima produzida na própria região de São José do Rio Preto, gerando assim créditos indevidos de ICMS, já que o produto gozava de isenção em São Paulo, mas era tributado nas outras unidades da federação. Essas empresas eram constituídas em nome de “laranjas”, que não possuíam patrimônio, o que inviabilizava a execução tributária quando eram autuadas pelo fisco estadual. Para tanto, a quadrilha contava com o auxílio intelectual de dois advogados e um contador.
O Tribunal de Impostos e Taxas, ao julgar recursos da Goodyear e da Pirelli, manteve os autos de infrações. No caso da Goodyear, o valor dos tributos devidos e das multas é de aproximadamente R$ 75,3 milhões. Já os dois autos da Pirelli somam aproximadamente R$ 11,5 milhões. Ainda cabe um último recurso administrativo de tais decisões.
As duas empresas foram autuadas porque adquiriram granulado escuro brasileiro das empresas AGROLATEX, INTERIOR BORRACHAS, SOLBOR e SP LATEX, da região de São José do Rio Preto, todas de propriedade de Oscar Victor Rollemberg, denunciado pelo MP e condenado pela Justiça de São José do Rio Preto à pena de mais de 14 anos de prisão pela prática dos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A SP LATEX também foi multada e teve a autuação mantida pelo TIT.
O TIT reconheceu que essas empresas e o seu sócio diretor praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais com dolo e fraude, deixar de exibir impressos fiscais e livros fiscais à autoridade fiscalizadora, e deixar de fornecer, à Secretaria da Fazenda, arquivos em meio magnético, contendo a totalidade de suas operações efetuadas nos exercícios de 2005 a 2008. Assim, o TIT manteve o auto de infração lavrado e a multa devida de aproximadamente R$ 104 milhões.
Outra empresa de Rollembert, a Interior Borrachas, também envolvida no esquema, foi autuada em mais de R$ 100 milhões e aguarda julgamento de recurso pelo Tribunal de Impostos e Taxas.
Todas as decisões do TIT encontram-se disponíveis para consulta pública na internet, no site http://www.fazenda.sp.gov.br/tit.
