Os produtores rurais de Goiás ganharam mais tempo para adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Previstas inicialmente para janeiro, as duas obrigatoriedades farão parte da realidade do segmento em junho deste ano.
Segundo Glaucus Moreira Nascimento, superintendente da Receita Estadual, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores produtores rurais do Estado, de um total de 180 mil cadastrados na Secretaria da Fazenda.
“São aqueles que já têm o bloco próprio de nota fiscal e já enviam à Secretaria os livros fiscais, mas terão que fazer a escrituração por meio eletrônico”, explica Nascimento.
A decisão de adiar a exigência foi tomada para que a Secretaria da Fazenda desenvolva um sistema que emita a nota fiscal pela internet sem que o produtor tenha que migrar do CPF para o CNPJ.
Pelo atual sistema nacional da NF-e, que é usado hoje, só é possível emitir o documento fiscal por meio do CNPJ. Porém, a migração do CPF para o CNPJ será exigida para cerca de 50 produtores, que são aqueles que fazem apropriação de crédito de ICMS.
A Secretaria da Fazenda lembra os contribuintes que vence na segunda-feira, 12, o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional que deveriam ser pagos em janeiro deste ano.
Em março, os contribuintes que fazem parte do regime tributário terão de entregar dois cálculos de apuração para pagamento dos impostos federal, estadual e municipal.
Como a entrega do documento em fevereiro não foi alterada e deve ser feita até o dia 20.
A declaração relativa ao ano-calendário 2011 poderá ser entregue até 16 de abril de 2012 por todos os contribuintes do programa. O prazo foi estabelecido pelo comitê gestor nacional do Simples para todo o País.
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