O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do imposto deve ser implementada ainda neste ano com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados e será explicada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência no Senado.
“Nós estamos preocupados, porque (a mudança) representa uma queda muito forte na receita de Santa Catarina. Tem que estabelecer regras bem claras de compensação”, afirmou o governador. Ele observou, porém, que o fundo “não pode ser igual a Lei Kandir, que se tornou inexpressiva”.
Segundo Colombo, SC já perdeu com a resolução 13 – que alterou a cobranca do ICMS interestadual sobre importados – e com a redução das tarifas de energia. “Nós não temos a capacidade de suportar tudo ao mesmo tempo”, afirmou.
Pré-sal
O governador comentou também o veto presidencial a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal publicada na segunda-feira (03) e defendeu que a verba deveria ser dividida “com o Brasil, e não só com os estados produtores”.
Camila Souza Ramos
Panorama Brasil