Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9/2016 foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download no endereço eletrônico:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm.
Por fim, foi revogado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82/2015, que tratava do assunto.
