Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) identificou que mais de R$ 2 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos do Amazonas em função da sonegação praticada porempresas do setor industrial, comercial, geração de energia e refino de petróleo.
Para combater crimes contra o fisco e tentar reaver os valores não arrecadados, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-Am) e aSefaz aderiram à campanha nacional lançada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que visa agilizar a transferência de informações entre as duas instituições para evitar ecombater fraudes tributárias. “As leis para este tipo de cobrança já existem, o que estamos tentando fazer é tentar agilizar e dar preferência para o julgamento deste tipo de ação na justiça”, afirmou o chefe de fiscalização da Sefaz, Jorge Jatahy.
De acordo com o servidor, apesar de o comércio ter o maior número de autuações no Estado, é no setor industrialque estão os maiores valores sonegados ao fisco.
“Apesar de o número de autuações na indústria ser menor, estas empresas são sempre grandes contribuintes. Quando verificamos fraudes, normalmente são de valores muito elevados”, disse ele.
O chefe de fiscalização observa ainda que as sonegações no setor de geração de energia e refino de petróleo são as mais significativas. Para Jatahy, isso acontece, pois as leis que regem estes segmentos são passíveis de interpretações variadas, o que favorece o crime fiscal no setor.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado noAmazonas (CAOCRIMO), Promotor de Justiça Fábio Monteiro, afirmou por meio da assessoria do MP que a comunicação simplificada entre as instituições irá agilizar o processo de fiscalização e de ajuizamento de ações, além de permitir a indentificação de empresas de fachada, utilizadas para sonegar impostos.
O DIÁRIO tentou contato com o promotor, mas Fábio Monteiro não atendeu nem retornou as ligações.
De acordo com o presidente do GNCOC e procurador-geral da Paraíba, Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, o maior problema da cobrança de valores sonegados é o baixo retorno. Estima-se que apenas 10% dos valores devidos são recuperados pelos Estados. As parcerias serão firmadas em 22 Estados e no Distrito Federal.
De acordo com informações do jornal A Folha de São Paulo, o montante devido ao fisco em todo o Brasil chega a R$ 16 bilhões.
Receita Federal autuou indústria em R$ 40 milhões
Em fevereiro deste ano, a Receita Federal autuou uma empresa do segmento industrial com sede em Manaus em R$ 40 milhões pela prática reiterada de infração à legislação tributária.
Os auditores identificaram declaração de despesas sem comprovação idônea e a constatação de pagamentos de custos/despesas e beneficiários não identificados e sem causa.
O fato levou a delegacia da Receita Federal no Amazonas a aplicar o Regime Especial de Fiscalização (REF). O nome da empresa não foi revelado por causa do sigilo fiscal.
Um grupo de auditores foi mobilizado para fiscalizar de forma ininterrupta as atividades da empresa, inclusive com a presença ostensiva em sua sede.
Esta foi a primeira vez que o REF foi aplicado numa empresa de Manaus. A aplicação do REF é uma experiência recente no âmbito da receita.
Fonte: D24AM