Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, com efeitos a partir de 1º.10.2012, o qual estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado
como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_2_3.pdf.
(Ato Cotepe/ICMS nº 44/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)
Fonte: Editorial IOB
