Guerra fiscal pode levar a criminalização de governadores e secretários

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que haverá compensações para Estados que dão isenção de ICMS para entrada de importados no País. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que essa política tributária já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantega disse que esse é o caso do Espírito Santo, Santa Catarina e, em menor escala, Goiás. O ministro afirmou temer os efeitos dessa briga no judiciário. “Vai pipocar ação de inconstitucionalidade, que vai complicar a vida de todo mundo. Mudanças tributárias não aprovadas no Confaz são inconstitucionais. Levarão a criminalização de governadores e secretários e responsáveis”, disse.

“São Paulo está entrando com medidas pesadas, recusando-se a aceitar crédito de ICMS de outros Estados”, afirmou. Mantega defendeu também homogeneizar o ICMS interestadual e disse que o governo já se dispôs a criar um fundo de compensações.

Mantega disse que a guerra fiscal entre os Estados está recrudescendo e vai acabar no Supremo, em razão das disputas sobre o ICMS. Ele afirmou ainda que a aprovação do fundo previdenciário do servidor público no Congresso é importante, para evitar o que está acontecendo nos países avançados, que estão mudando regras para reduzir aposentadorias. Mantega disse também que a desoneração da folha de pagamento vai continuar.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Mantega disse que, apesar de 2011 ter sido um ano difícil, o Brasil sai fortalecido e em condições de enfrentar a crise com resultados melhores. Mas que é preciso que haja uma ação forte, do governo, do Congresso, dos brasileiros e do setor privado. Ele destacou também que, na maioria dos outros países, a desigualdade está aumentando, ao contrário do que ocorre no Brasil.

Fonte: Agência Estado / por Estadão

Escrito por: Eduardo Cucolo, Adriana Fernandes e Célia Froufe