Receita Estadual, Ministério Público e PM investigam uso por padarias e supermercados da capital de software adulterado para sonegar ICMS. Proprietários podem ser processados
Um esquema milionário de sonegação fiscal em padarias e supermercados de Belo Horizonte é investigado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, que desencadearam nessa quarta-feira a Operação Mr MM. O principal alvo foi a sede da empresa M.M. Informática, no Bairro Vila Clóris, Região Norte de BH, acusada de criar e vender o programas adulterados para sonegação de ICMS. Foram feitas buscas e apreensões nas casas dos proprietários e em cinco estabelecimentos comerciais.
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que não há estimativas do prejuízo aos cofres públicos, mas a fraude pode ter ramificações em todo o estado. “O rombo pode ser milionário no setor de varejo, que representa só nesses segmentos recolhimento mensal em torno de R$ 250 milhões. Vamos apurar há quanto tempo a fraude vinha sendo praticada”, disse Gilberto Silva. O Ministério Público estima que a sonegação de padarias que usam o software Lince ECF seja de 50%.
Segundo o promotor Renato Fróes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, a M.M. Informática vendia softwares adulterados para máquinas de emissão de notas fiscais eletrônicas. O estado, segundo ele, tomou conhecimento da fraude por meio do Ministério Público do Espirito Santo, onde a empresa tem filial e praticava a mesma fraude no controle de vendas e de estoque e mercadorias. “Os programas só podem ser comercializados com autorização da Secretaria da Fazenda, mas têm uma infinidade de alternativas. Há um comando que permite ao contribuinte realizar uma venda e não registrá-la no sistema oficial. Posso fazer uma venda por caixa 2 e ela não ser informada no sistema de registro. Automaticamente, não há a tributação”, explicou o promotor.
Adulteração
O representante do Ministério Público informou que a lista de clientes da M.M. Informática está sendo apurada. Ele explicou que, como a empresa já era investigada no Espírito Santo, passou a usar outro nome em Minas, MegVan, para desenvolver e vender os softwares.
Comerciantes que adquiriram os softwares poderão ser processados pelo crime de sonegação fiscal. Além da sonegação de ICMS, os sócios da MM Informática, os irmãos Márcio Eduardo Goulart Júnior e Marcorélio Silva Valadares, responderão por comércio e divulgação de programas adulterados.. Ontem, foram dadas buscas e feitas apreensões nas residências dos empresários, no Bairro Ouro Preto, na Pampulha. Os dois não foram localizados.
Para o subsecretário da Receita, Gilberto Silva, ainda é pequena a estimativa de padarias e supermercados que usavam o programa adulterado. A venda de várias mercadorias nesses segmentos, segundo ele, já são taxadas por substituição tributária. “Quem vende para esses estabelecimentos já faz a retenção do imposto. Mas há outros tributos federais sobre as vendas, como o PIS e a Cofins”, explicou.
Operação
Na manhã dessa quarta-feira, dois promotores, um procurador de Justiça, 27 auditores fiscais, dois técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e 16 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão em padarias nos bairros Santa Tereza, Palmeiras e Cidade Nova. Proprietários e gerentes ficaram surpresos com a presença de fiscais da Receita e PMs.
No início da tarde , várias caixas com documentos e computadores haviam sido apreendidos na sede da MM Informática. Funcionários disseram não saber o que estava acontecendo. Fiscais começaram a copiar arquivos eletrônicos da empresa ainda pela manhã e o trabalho iria até o fim da tarde.
No Espírito Santo, segundo o Ministério Público, a empresa de um dos empresários foi descredenciada e várias padarias que praticavam a fraude foram autuadas pela fiscalização. “O sistema comercializado pela quadrilha, denominado Lince ECF, possibilita a venda de mercadorias sem a emissão do cupom fiscal, mas permite o controle contábil e de estoques, de modo a que o fraudador tenha pleno acesso às vendas efetuadas irregularmente”, informou o representante do Ministério Público de Minas.
Fonte: Estado de Minas em http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/05/26/interna_gerais,229940/software-para-sonegar-icms-gera-golpe-milionario-em-bh.shtml
Fonte:www.robertodiasduarte.com.br